Tema: VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO/DISTRITO FEDERAL
Autor(a)
LUANA LUNARDI ALBAN
Coautor(es)
Carolina Spack Kemmelmeier
Daniel da Costa Lima
Eliane Moraes de Souza Preto
Simone Heberle Alves dos Santos
Bruna Barbosa Garcia Araujo
Giovanna Angelica Araujo
Flávia Cristina da Silva
A saúde do trabalhador é um campo estratégico, mas ainda pouco visibilizado e frequentemente negligenciado nas Redes de Atenção à Saúde. Em Foz do Iguaçu, caracterizada por intensos fluxos migratórios e alta informalidade, desafios como subnotificação de agravos, precarização das relações de trabalho e falta de recursos humanos motivaram a criação do Grupo Técnico de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GT-VISAT), em outubro de 2023. O movimento Abril Verde, instituído nacionalmente com o objetivo de reforçar a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, é uma mobilização de caráter educativo. Em Foz do Iguaçu, o movimento ganhou força com a promulgação da Lei Municipal nº 5.173/2022, que o incluiu no calendário oficial de eventos e representa um chamado à sociedade para refletir sobre a valorização da vida no trabalho. Formado por voluntários de instituições públicas e privadas, serviços de saúde, universidades, associações, prevencionistas autônomos, sindicatos e cursos profissionalizantes, o GT-VISAT atua de forma intersetorial e colaborativa, assegurando que as ações voltadas à saúde dos trabalhadores não se restrinjam ao mês de abril, mas ocorram de forma contínua ao longo do ano. A experiência está alinhada à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823/2012, ao fortalecer a vigilância, promover articulação entre setores e ampliar a proteção à saúde da população trabalhadora.
Objetivo Geral: Fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador, por meio de ações intersetoriais em territórios com maior vulnerabilidade, conforme diretrizes da PNSTT. Objetivos Específicos: a)Ampliar a promoção da saúde do trabalhador em territórios com maior vulnerabilidade b)Integrar setores sociais e institucionais, contribuindo para a consolidação da participação social na VISAT c)Conscientizar sobre saúde e segurança do trabalho, fomentando notificações de agravos relacionados ao trabalho e a consolidação da Rede de Atenção em Saúde do Trabalhador (RAST) d)Fomentar a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade na Rede de Atenção em Saúde do Trabalhador (RAST).
O GT-VISAT foi criado em 2023 por iniciativa de voluntários vinculados a instituições públicas e privadas, associações e prevencionistas autônomos, em articulação com a equipe de Vigilância em Saúde do município de Foz do Iguaçu. Sua formação surgiu como resposta às fragilidades identificadas na rede local de proteção à saúde do trabalhador. A estratégia de atuação baseou-se na realização de ações educativas, preventivas e de promoção da saúde nos territórios, alinhadas aos princípios da PNSTT, com ênfase na intersetorialidade, na participação social e na integração entre vigilância e atenção à saúde. A composição do grupo ocorreu por meio de convites realizados a representantes de diversas instituições, que aderiram voluntariamente à proposta. Desde então, o GT-VISAT realiza reuniões mensais para planejamento, execução e avaliação das ações, intensificando os encontros no mês de abril, quando se concentram as atividades da campanha Abril Verde. Para viabilizar as ações, o grupo conta com o apoio de parceiros que contribuem financeiramente ou com recursos humanos, fortalecendo a sustentabilidade da iniciativa.
Em 2024, as ações do GT-VISAT impactaram cerca de 7.000 trabalhadores de setores como construção civil, saúde, comércio e transporte. Para 2025, a expectativa é alcançar um público ainda maior. A atuação conjunta ampliou a visibilidade da saúde do trabalhador, incentivou a notificação de agravos e fortaleceu a articulação entre vigilâncias, serviços de saúde e instituições locais, conforme orienta a PNSTT. Entre as ações realizadas, destacam-se: blitz educativas, mutirões de saúde em empresas, obras, porto seco, supermercados e terminal rodoviário, com aferição de sinais vitais, educação em saúde e testagens rápidas para infecções sexualmente transmissíveis além de visitas técnicas, oficinas e rodas de conversa nos próprios ambientes de trabalho. Incorporou-se ainda uma abordagem lúdica com tabuleiro pedagógico, que facilitou o diálogo sobre riscos e prevenção, estimulando a participação da população trabalhadora. A articulação envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Secretaria Municipal de Saúde, instituições de ensino técnico e superior, sindicatos, associações e prevencionistas autônomos, empresas e órgãos públicos. A cada edição, a campanha Abril Verde adota um tema mobilizador e encerra-se com um workshop. Em 2024, o tema foi “Da percepção à prevenção: construindo juntos um ambiente seguro” e em 2025 “Saúde mental no trabalho: como gerenciar os fatores de risco psicossociais?”.
A atuação do GT-VISAT demonstra o potencial da articulação intersetorial e voluntária, alinhada aos princípios do SUS e da PNSTT, para fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador, especialmente em áreas de fronteira. Com ações educativas e preventivas, o grupo ampliou a notificação de agravos, o acesso à informação e o protagonismo dos trabalhadores. A experiência também contribuiu para o reconhecimento do trabalho como determinante do processo saúde-doença, reforçando a importância da participação social e da valorização da vida nos ambientes laborais. Membros do GT-VISAT atuaram como delegados na 6ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, cujo tema central foi o trabalho como direito humano, levando suas vivências coletivas e defendendo melhorias para a classe trabalhadora. A ampliação da rede de parceiros e a presença do grupo em territórios com maior vulnerabilidade evidenciam sua capacidade de capilarização e articulação local. Recomenda-se a replicação da iniciativa como estratégia de fortalecimento da PNSTT, respeitando as especificidades de cada município e priorizando a intersetorialidade, o território e o controle social como eixos estruturantes das ações.
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