Apresentação/
Introdução:
Apresentação/Introdução:
Desde 2006, visando fortalecer o cuidado integral e humanização da assistência, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC) tem sido implantada em todo o país, com grande capilaridade e excelentes indicadores de resolubilidade, mesmo sem recurso indutor e bom sistema de informação. Dentre os Estados brasileiros, apenas 11 e, o Distrito Federal, contam com políticas estaduais de PICS. No Paraná, a aprovação da Lei Estadual de PICS ocorreu em 2018, mas ainda está muito incipiente, fato que é corroborado pelas menores taxas de procedimentos de PICS por 1000 habitantes do Brasil (7,78 em 2019). Ponta Grossa é a quarta maior cidade do Estado, contando com população de 391654 habitantes (2023), IDH de 0,763 e 83 unidades básicas de saúde. Neste município, desde 2019, tem existido movimentos importantes por diferentes instituições e atores sociais para a implantação das PICS no SUS – que foram intensificados na pandemia – para a promoção da saúde e bem-estar, manejo de transtornos mentais, dor crônica, entre outras condições bem como a desmedicalização. Em 2022, o consumo de medicamentos psicoativos pelo SUS foi alarmante, em especial, a fluoxetina, e a fila de espera para atendimento especializado para psiquiatria e psicologia ultrapassou mais de 1000 pessoas. Apesar de propostas terem sido aprovadas em conferências municipais de saúde anteriores, são imprescindíveis avanços na gestão, implementação e avaliação das PICS em Ponta Grossa.
Objetivos
Geral: Fortalecer a implementação das práticas integrativas e complementares no SUS em Ponta Grossa-Paraná. Específicos: Articular a aprovação da Política Municipal de PICS para sua implantação no SUS, no legislativo e executivo Constituir comissões multiprofissionais e intersetoriais Sensibilizar a população e profissionais da saúde do município com relação às PICS, oportunizando espaços de trocas qualificadas de conhecimentos e de garantia de acesso Defender nas conferências municipais de saúde mental e de saúde a garantia o direito a saúde e as PICS no SUS Articular integração de ensino-serviço para promover a formação em saúde focada na humanização e integralidade bem como maior resolubilidade no SUS Implantar serviços de PICS na atenção básica, universidade e no Hospital Universitário Regional Capacitar profissionais da saúde da rede de atenção à saúde para a atuação com diferentes PICS Construir protocolos e fluxos de atendimentos de profissionais da saúde e usuários do SUS
Metodologia
Este relato de experiência descreve movimentos ocorridos no período de 2019 a 2023, no território de Ponta Grossa, com gestores, profissionais da saúde e usuário SUS – da atenção primária até nível hospitalar – bem como com secretaria de educação, professoras do ensino público, vereadores com integração com a residência multiprofissional em saúde coletiva e cursos da saúde da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Para os processos de ativação de mudanças no território foram imprescindíveis parcerias – nos 3 níveis federativos: 1. Municipal: Fundação de Saúde, Secretaria de Educação, Conselho de Saúde, Câmara dos Vereadores 2. Estadual: UEPG, Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HURCG), 3° Regional de Saúde 3. Federal: Ministério da Saúde, RedePICS Brasil, Associação Brasileira de Terapia Comunitária Integrativa e Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa. Como instrumentos de construção, execução e monitoramento estão: reuniões, eventos e palestras on-line e presenciais, audiências públicas, realização de oficinas e vivências com PICS on-line e presenciais, em especial, terapia comunitária integrativa (TCI) e medicina tradicional chinesa (MTC), confecção de protocolos e fluxos de atendimento, divulgação dos resultados por meio de artigos científicos, livros, reportagens, participação em mídias sociais. A avaliação é realizada por meio de indicadores de processo e desfecho quali e quantitativos em todas as intervenções realizadas.
Resultados
Entre os resultados da experiência de 4 anos estão: Construção de protocolos de PICS pelo Núcleo de Educação Permanente, para implantação na Atenção Primária Criação do Ambulatório de Saúde Integrativa (ASI) pela UEPG, integrado ao SUS municipal e estadual, com organização e assistência em PICS Mediação para aprovação e fortalecimento da Política Municipal de PICS com o executivo e legislativo, com a realização de audiências públicas Implantação do Ambulatório de PICS no HURCG com atendimento de profissionais da saúde e usuários numa abordagem humanizada no nível ambulatorial e hospitalar Constituição de comissões multiprofissionais em PICS no território Oferta de PICS (yoga, terapia floral, MTC, TCI, tai chi chuan, entre outras), com ações intersetoriais e interprofissionais, para diferentes públicos dentro e fora dos serviços públicos de saúde: Unidades Saúde da Família, Ambulatório de Saúde mental, CAPS, CENSE, Colégios, praças Cursos de sensibilização e formação em PICS para os residentes em saúde coletiva para atuarem nas ações de promoção e educação em saúde. Neste período foram realizados mais de 20 mil procedimentos em PICS no município, com grau de satisfação acima de 96%. Os indicadores de monitoramento apontam para melhora significativa da saúde mental (bem-estar, relacionamentos interpessoais, depressão, ansiedade e insônia), de dor crônica além de maior participação em espaços decisórios do SUS.
Conclusões
Esta experiência de fortalecimento das PICS no SUS de um município de grande porte é relevante e inovadora pois engloba ações efetivas de promoção e educação em saúde (em especial na APS), alinhada com os princípios da integralidade, acolhimento e desmedicalização, integrando a racionalidade biomédica com abordagem mais ampla e humanizada. Além disso, avança por promover integração ensino-serviço, reorientando a formação para o SUS, onde no trabalho colaborativo com fundação de saúde, secretaria de educação, regional de saúde, as PICS estão inseridas em projetos de extensão, de pesquisa, ensino e assistência no ASI integrados com atendimentos para profissionais da saúde e usuários do HURCG, que é 100% público. Mediante os alarmantes desafios advindo e/ou agravados pela pandemia de COVID-19, políticas públicas de saúde, como a de PICS, de alto impacto e baixo investimento, potencialmente escalonável nas redes de atenção à saúde, são estratégicas e imprescindíveis para alcançar os princípios do SUS e garantir o direito à vida e à saúde da população. Recomenda-se maior financiamento, fomento à qualificação técnica, melhora dos sistemas de informação para o registro para que seja possível o fortalecimento da PNPIC em todo Brasil.
